Moro explica mudanças no setor de justiça da atual gestão do governo

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, falou sobre as mudanças na gestão da segurança pública e justiça impostas no atual governo, no primeiro painel do Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, no Teatro Positivo

“Houve um avanço. Não víamos as consequências dos crimes na corte da justiça”. Esse foi o discurso que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, usou para o início do primeiro painel do Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, nesta segunda-feira (13), no Teatro Positivo. Intitulado “Projeto da Lei Anticrime”, a palestra abordou temas relacionados às principais operações contra corrupção do país, como forma de ilustrar as mudanças no sistema judiciário e de segurança pública do atual governo.

Com base no objetivo de combate à corrupção, à impunidade e ao crime organizado, o ministro citou a importância da reforma, tanto do Código Penal — que é o foco do Projeto de Lei Anticrime — quanto da administração do sistema judiciário dos governos anteriores. Segundo Moro, a corrupção dentro da política nacional é tão grande que pode ser considerada uma forma de sistema, que permeia a justiça com a garantia de impunidade. Contra isso, a gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro, busca ampliar o setor de segurança pública a partir de algumas leis já existentes, porém não aplicadas, como é o caso do Banco Nacional de Perfis Genéticos.

Esse banco tem a funcionalidade de armazenar material genético de condenados, como uma espécie de biometria avançada, e já é aplicado em diversos países emergentes. Para o ministro, esse tipo de técnica possibilita um avanço significativo na facilitação de investigações criminais, nas quais uma prova, como um fio de cabelo, por exemplo, seria capaz de apontar diretamente o autor do crime.

Outra medida cabível é a integração entre as polícias federais, estaduais e demais órgãos de segurança pública. A fundação da Secretaria de Operações Integradas tem por objetivo a troca de informações entre instituições, que pode prevenir e combater crimes. Além disso, Moro citou a motivação dada à Polícia Federal na atual gestão: “A PF deve agir com autonomia, e manter o foco na corrupção e no crime organizado”, fazendo referência à Operação Lava-Jato.

Uma das propostas do presidente da República, dentro da questão de integração, foi a junção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 20 anos de existência, existiam apenas 37 servidores atuando no Coaf, e atualmente existem 50. Moro apontou o crescimento de servidores como um avanço para o setor, que em outros países possui cerca de 1 mil funcionários. O presidente do Coaf, Roberto Leonel, falou sobre a mudança: “Sempre com um trabalho apolítico, independente e autônomo, o Coaf agora, com o Ministério da Justiça, teve um maior incremento das funções, com possibilidade de até dobrar o número de servidores, que é uma das principais metas que buscamos na atual administração”.

Em consequência dessas mudanças, a taxa de assassinatos no Brasil diminuiu em cerca de 25%, e o ministro da Justiça pretende ir além. O Projeto da Lei Anticrime é uma das principais medidas a serem aprovadas, que prevê uma série de alterações no Código Penal. Rapidamente, Moro afirmou o objetivo de “endurecer” a aplicação da punição em certos casos — de segunda instância —, que eram facilmente burlados através do conhecimento do código e suas fragilidades. Moro destacou também que o projeto garante a igualdade de julgamento entre todos, sem diferenças de tratamento entre classes sociais.

Por fim, o ministro ressaltou o trabalho da atual juíza da 13.ª Vara da Justiça Federal, Gabriela Hardt, sobre o prosseguimento da Operação Lava-Jato. No comando da operação há cinco anos, Hardt comentou a importância de dar um balanço das operações à população, ressaltando nisso o papel do Congresso, e concordou com os temas citados no painel. “Ninguém consegue negar a necessidade de mudanças. Somos, sim, um país violento, contra corrupção e crime organizado, então acho importante a exposição dos projetos aqui apresentados”, disse a juíza.

Rhanna Viana Sarot é aluna do 1º período do curso de Jornalismo da Universidade Positivo.

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