XI Debate no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral

Debatedores no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Foto: Amanda Duarte

No último dia do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, aconteceu o XI Debate sobre autofinanciamento, financiamento coletivo e os riscos de caixa dois. Fernando Neves, advogado e ex-ministro do TSE, Carlos Eduardo Frazão, secretário geral do TSE e Vânia Aieta, advogada, foram os participantes da conversa, mediada pelo advogado Sério Victor. O Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto não compareceu por motivos pessoais. Todos os debatedores foram favoráveis ao autofinanciamento para campanhas, desde que o dinheiro não passasse do teto estabelecido pela lei (70 milhões). Frazão comentou sobre a nova vaquinha eleitoral (doação coletiva) e disse que a chance de caixa dois é alta nessas eleições pela falta de fiscalização. A decisão de não poder mais usar dinheiro de empresas jurídicas em campanhas eleitorais também entraram em discussão, além de opiniões sobre financiamento público.

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